Restrições e Conscientização

Conceito/Definições

Um dos caminhos para melhorar a mobilidade urbana está na articulação entre os provedores dos sistemas de transporte e os entes públicos e privados que organizam as cidades. Dessa forma, criar modelos de gestão de micromodais viáveis economicamente e divulgar os serviços de maneira extensiva permite uma apropriação mais concreta pela população. Além disso, um dos grandes desafios é salientar os benefícios dos micromodais em campanhas de conscientização, que podem também explorar os problemas dos veículos automotores a combustão. Outra forma de garantir maior adesão à micromobilidade é gerar maiores restrições ao uso de carros, sobretudo por seu uso individual. Essas duas ações combinadas tendem a ampliar a adesão aos micromodais.

Discussão

Em todo o mundo, diversas medidas de conscientização da população são adotadas nos perímetros urbanos a fim de incentivar a mobilidade sustentável. Em Madri, na Espanha, a gestão municipal implementou ações punitivas para restringir o uso de veículos automotores, tais como a diminuição na quantidade de vagas de estacionamento. Essas atitudes têm como objetivo aumentar a área de circulação para os pedestres, dar preferência de tráfego para os transportes públicos e, por fim, expandir a ideia da inclusão de modais mais sustentáveis, como são os micromodais. Já a cidade de Berlim, capital da Alemanha, criou uma classificação de zona ambiental chamada Umweltzone, também conhecida como Zona Verde, onde modos individuais a combustão são proibidos.

A realidade brasileira aponta que nossas cidades dispõem de uma gama variada de regras para garantir boas práticas urbanas no uso e na ordenação do espaço público. No entanto, limites de capacidade dos entes públicos e seus recursos podem diminuir o potencial de fiscalização das cidades brasileiras. Nesse sentido, as autoridades devem sempre considerar ganhos e perdas na implementação de políticas de incentivo e restrição do uso do espaço urbano. Em São Paulo, houve muitos conflitos entre a prefeitura municipal e as empresas provedoras de serviços de micromobilidade, dado que a cidade experimentou uma explosão de patinetes motorizadas em locais públicos sem a criação de regras de uso, controle e organização do espaço.

Melhores práticas

Um exemplo da melhoria e produção de espaço público de qualidade vem da cidade de Barcelona. Buscando solucionar o problema do excesso de trânsito e priorizar pedestres, ciclistas e outros micromodais, a prefeitura municipal desenvolveu e implementou o projeto Super Manzana (Super Quadra) entre 2013 e 2018. O objetivo da implementação dessas quadras orientadas para o deslocamento ativo foi aumentar as caminhadas aproximadamente 10%, ao passo que o uso de bicicletas e micromodais poderia aumentar até 67%. A implantação de uma Super Quadra é feita por meio de um processo participativo com a comunidade local. Há diversas reuniões com as associações de moradores antes da implementação do projeto, além de campanhas de conscientização criadas na cidade para consolidar o projeto e ampliar a participação dos moradores. Esse projeto fomentou o transporte público e espera diminuir o uso de automóvel particular em 21%.

Mudança da quadra Supermanzanas proposta em Barcelona, na Espanha. Fonte

No Brasil, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) da cidade de São Paulo, com o intuito de incentivar o uso de modais alternativos, lançou em 2017, durante a Semana de Mobilidade Urbana, a campanha Sexta sem Carro, que acontece toda última sexta-feira do mês. Nesse dia, vias do Centro Histórico permanecem fechadas para circulação de automóveis e motos no período das 6h às 18h, sendo permitida apenas a circulação de ônibus, táxis, veículos escolares, micromodais e veículos cujo ocupante seja idoso cadastrado ou pessoa com deficiência. Essa mudança acena para uma prática incomum – a destinação do espaço urbano em dias de grande fluxo para o uso privilegiado de micromodais, deslocamentos ativos e saudáveis, criando novos parâmetros na qualidade da circulação urbana.

Ruas do centro de São Paulo fechadas para pedestres e ciclistas na “Sexta em carro”. Fonte

Outro exemplo brasileiro é Jundiaí, uma cidade de porte médio do estado de São Paulo (420 mil habitantes). Através do financiamento do programa Desenvolve SP, a cidade prevê um Plano de Mobilidade Urbana com foco na mobilidade sustentável. Além de melhorar a funcionalidade de ruas e avenidas, o foco é ampliar a mobilidade de pedestres e ciclistas com vias e ciclovias seguras, arborizadas e bem iluminadas. Outro ponto fundamental é o programa de divulgação e conscientização do plano, que irá capacitar técnicos para melhor implantá-lo, além da criação e gestão de um banco de dados atualizado com a dimensão e o tipo de pavimento das vias da cidade; do desenvolvimento de um caderno técnico de mobilidade com os padrões de deslocamento da população identificados; e da reorganização da legislação, regulamentação e fiscalização dos serviços de transporte privado, público coletivo e individual.

Ciclistas de Jundiaí (S.P.) na principal ciclovia da cidade. Fonte

Indicadores/métricas de melhores práticas

  • Marketing e propaganda. Promoção dos sistemas de micromodais disponíveis e suas potencialidades através de ações de marketing e propaganda dos sistemas.
  • Campanhas de conscientização. Produção de campanhas de conscientização acerca dos benefícios dos micromodais para a saúde e o meio ambiente, além da economia de tempo..

Subdimensões

Guia Micromobilidade Compartilhada

Este relatório apresenta uma investigação completa sobre o panorama da micromobilidade pública no Brasil e no exterior. Trata-se de um trabalho de suma importância para gestores públicos e privados, e por se tratar de um trabalho sem paralelos no país, se torna uma referência nacional na conceituação e levantamento do quadro da micromobilidade.

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