Segurança
Conceito/Definições
Segurança e mobilidade são dois conceitos indissociáveis quando o tema em pauta é infraestrutura urbana e trânsito. A segurança envolve um conjunto de ações e condições físicas para reduzir riscos e garantir que os atores do trânsito possam circular em um ambiente seguro. As medidas já mencionadas de moderação na velocidade do tráfego e qualidade da infraestrutura física para atender os micromodais são dois dos itens mais importantes para a construção do trânsito seguro em prol da mobilidade sustentável. Junta-se a isso a aplicação de leis de direção segura, tanto para motoristas de automóveis particulares como para usuários de micromodais, associada à fiscalização e ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Discussão
É notória no debate internacional sobre segurança e micromobilidade a urgência de modificar o desenho de ruas, ciclovias e calçadas de forma a acomodar melhor os novos veículos em circulação, sem perigo para pedestres e para o trânsito motorizado. A ampliação dos espaços para o pedestre, a redução de velocidade dos veículos motorizados e o controle/regulação da velocidade dos micromodais são aspectos fundamentais para a produção de espaços públicos mais democráticos e de alta qualidade, e também para a promoção de um melhor acesso ao transporte coletivo (WELLE et al., 2015).
O debate nacional atualmente está focado na importância da definição de regras claras sobre o uso dos micromodais, na sua fiscalização e na necessidade de uma série de mudanças na infraestrutura física disponível para a circulação. Em 2019, por exemplo, a comissão especial de mobilidade urbana da Câmara dos Deputados elaborou um relatório sobre a regulamentação do uso de patinetes elétricas no país, dando ênfase à questão da segurança a partir da problematização do limite máximo de velocidade para esses novos veículos e também dos locais mais apropriados para o uso da micromobilidade nas cidades.
Melhores práticas
Em Vancouver, no Canadá, em 2020 foram criados programas para promover segurança e mobilidade nas ruas locais. As medidas previstas incluem: o gerenciamento de tráfego nos bairros para ajudar a resolver os problemas de circulação nas ruas locais; a tentativa de reduzir os limites de velocidade em todas as ruas locais dentro de uma área em Grandview-Woodland; um projeto-piloto que permitisse o uso particular de dispositivos de micromobilidade em ciclovias e ruas locais e reduzisse os limites de velocidade.
Área piloto com controle de velocidade em Vancouver (Canadá). Fonte
Como exemplo brasileiro, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Governo do Distrito Federal promoveu uma grande expansão das ciclovias do distrito entre o final de 2018 e meados de 2020, privilegiando assim os usuários de equipamentos de micromobilidade de forma a afastá-los do trânsito motorizado, numa ação que refletiu no aumento de segurança. Desde 2019, “o conjunto de pistas exclusivas para bicicletas, skates e outros meios de locomoção não motorizados teve um aumento de 20% em sua extensão, saltando de 466,6 quilômetros, no final de 2018, para 553,95 quilômetros em julho de 2020. Esse número deixa o Distrito Federal com a maior malha cicloviária do Brasil” (AGÊNCIA BRASÍLIA, 2020).
Mapa do Plano cicloviário do Distrito Federal. Fonte
Outro exemplo nacional está na cidade de Mauá, na Grande São Paulo. A Associação dos Condutores de Bicicletas de Mauá criou o maior bicicletário das Américas junto da estação de trem da cidade. O bicicletário oferece segurança 24h para aqueles que necessitam estacionar suas bicicletas e fazer integração com o modo ferroviário. Além disso, oferece vagas especiais para mulheres e idosos, além de oficinas para a manutenção e revisão de bicicletas e serviços de empréstimo de bicicletas e equipamentos, tornando-se um bom exemplo de iniciativa em termos de promoção da micromobilidade segura.
Bicicletário de Mauá, em São Paulo. Fonte
Indicadores/métricas de melhores práticas
- Inclusão dos micromodais e sua regulação. Trata-se de integrar os sistemas de micromobilidade na infraestrutura urbana e de adequar as velocidades do trânsito motorizado, incluindo micromodais, a partir de regulação específica.
- Campanhas de segurança. Deve-se promover campanhas de conscientização de trânsito seguro, controle de velocidade, uso dos equipamentos e de EPI, sustentabilidade e regras urbanas.
Guia Micromobilidade Compartilhada
Este relatório apresenta uma investigação completa sobre o panorama da micromobilidade pública no Brasil e no exterior. Trata-se de um trabalho de suma importância para gestores públicos e privados, e por se tratar de um trabalho sem paralelos no país, se torna uma referência nacional na conceituação e levantamento do quadro da micromobilidade.
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