Sistema Público
Conceito/Definições
Os sistemas públicos, em menor número pelo mundo, podem ser definidos pelo pertencimento dos ativos ao poder público – sejam eles com ou sem estações. Os ativos podem ser as bicicletas e patinetes em si, as estações físicas, a inteligência e o software por trás do sistema. Quando o arranjo institucional é totalmente público, os recursos para viabilizar o sistema vêm do orçamento público, os recursos humanos são dos órgãos públicos, o planejamento e a operação igualmente. Em contrapartida, o poder público tem pleno controle sobre o sistema e pode, inclusive, ofertá-lo gratuitamente à população. Quanto à geração de receita, esses sistemas podem combinar recursos de fundos, dotação orçamentária própria ou verbas indenizatórias ou de compensações, com bilhetagem cobrada sobre o uso.
Discussão
No Brasil, pelo levantamento realizado para este estudo, há pelo menos três sistemas de micromobilidade compartilhada que são 100% públicos e estão em operação: o de Passo Fundo (RS), o de Sorocaba (SP) e o sistema de Maricá (RJ). Configuram-se como exceções que confirmam a regra: com poucos sistemas implantados até o momento no Brasil, a tecnologia de operação ainda é totalmente dependente de operadores e financiadores privados.
Já existem softwares abertos pelo mundo que permitiriam que qualquer cidade implementasse o seu próprio sistema, sem depender quase integralmente de recursos e do interesse da iniciativa privada. Porém, ainda não foram testados no Brasil, fazendo com que essa discussão ainda não esteja ao alcance da maior parte das cidades do país.
Fora do Brasil, os sistemas públicos são bastante comuns nos países asiáticos – notadamente na China – e também em alguns locais da América Latina, como é o caso da cidade de Rosário, na Argentina.
Melhores práticas
Um exemplo de melhor prática é o sistema de Passo Fundo (RS). Inaugurado em 2016 a partir de uma iniciativa da Prefeitura, o sistema de compartilhamento de bicicletas funciona diariamente através de 11 estações, com 108 bicicletas à disposição e distribuídas na cidade. A estação possui um totem automatizado para autoatendimento, e a liberação das bicicletas pode ser realizada mediante um pré-cadastro gratuito.
Imagem de Passo Fundo (Rio Grande do Sul). Fonte: cedida pela prefeitura.
As bicicletas podem ser retiradas das 6h às 22h e, fora desta janela de tempo, somente podem ser devolvidas. Os usuários e usuárias podem ficar com as bicicletas durante duas horas consecutivas. Após esse limite, é necessário devolver a bicicleta em uma das estações, podendo-se retirá-la novamente após 15 minutos. Extrapolados esses limites, são aplicadas multas de acordo com o intervalo de tempo excedido. Segundo Saraiva (2018), o objetivo da implantação do sistema partiu da ideia de estimular a mobilidade ativa em Passo Fundo e a diminuição do uso do automóvel particular.
Imagem das bicicletas compartilhadas de Rosário (Argentina). Fonte
Já o sistema da cidade de Rosário, na Argentina, é totalmente público. Chamado Con Mi Bici Tu Bici, ele conta com 52 estações distribuídas pela área central e funciona todos os dias, 24h. São cobrados “passes”, que podem ser adquiridos pelas usuárias e usuários; ou seja, apesar de ser totalmente público, o sistema conta com bilhetagem como fonte de receita.
Indicadores/métricas de melhores práticas
- Investimento total para implantação do sistema. Compreende os recursos orçamentários necessários para investimento inicial (CAPEX) em aquisição dos bens (físicos e tecnológicos) para implantação do sistema de micromobilidade compartilhada.
- Custo operacional do sistema. Abrange os recursos orçamentários necessários para operação (OPEX) do sistema de micromobilidade compartilhada, envolvendo logística, manutenção, recursos humanos e depreciação, entre outros.
- Fonte dos recursos públicos para viabilizar tanto o investimento quanto a operação. Tais recursos poderiam vir de uma série de fontes, como fundos públicos, dotação orçamentária própria, compensações (ambientais ou de polo gerador de tráfego) e bilhetagem pelo uso do sistema.
Guia Micromobilidade Compartilhada
Este relatório apresenta uma investigação completa sobre o panorama da micromobilidade pública no Brasil e no exterior. Trata-se de um trabalho de suma importância para gestores públicos e privados, e por se tratar de um trabalho sem paralelos no país, se torna uma referência nacional na conceituação e levantamento do quadro da micromobilidade.
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