Sistema Privado
Conceito/Definições
Os sistemas totalmente privados são caracterizados pelo planejamento, operação, gestão e financiamento por empresas privadas. A participação do poder público, quando muito, fica limitada à parte regulatória ou ao desenho licitatório ou de permissão para operação do sistema. Nesse formato de arranjo institucional, as empresas também são proprietárias dos ativos – tanto o software e a inteligência do sistema quanto os equipamentos físicos. Além do financiamento privado para viabilizar o sistema, as fontes de geração de receita podem vir de patrocínios e de bilhetagem, como acontece na maior parte dos sistemas implantados no Brasil. Há alguns casos, especialmente com sistemas compartilhados de patinetes elétricas, em que a receita vem exclusivamente da bilhetagem.
Discussão
Trata-se do arranjo institucional de maior presença nas cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre. Independente do modelo de contrato – seja licitação para única operadora, seja permissão de exploração do espaço público –, os sistemas privados dependem exclusivamente de uma estratégia de financiamento que envolva patrocínio privado, publicidade exterior (painel nas estações) e/ou bilhetagem. A maioria dos sistemas privados atuam com uma combinação entre patrocínio, publicidade e bilhetagem, visando a sustentabilidade financeira dos sistemas. Alguns sistemas mais recentes de micromobilidade compartilhada envolvendo patinetes elétricas e bicicletas sem estações, implantados em várias cidades brasileiras, dependem exclusivamente da bilhetagem pelo uso do equipamento. Esse formato, contudo, não tem se revelado sustentável ao longo do tempo.
Em outras cidades mundo afora, o debate não é diferente do que ocorre no Brasil. Os sistemas de bicicletas compartilhadas mais tradicionais, como Citibike (NY), Velib (Paris) e Santander Cycles (Londres), dependem dos recursos de grandes patrocinadores e, por mais que o poder público local tenha criado bons instrumentos de controle e fiscalização, o sistema é totalmente dependente de operadores e recursos privados.
Melhores práticas
Sistema Privado – Bike Rio. Fonte: Bike Itaú/divulgação
O sistema Bike Rio, da capital fluminense, é um dos mais bem-sucedidos no Brasil entre os totalmente privados. Foi o primeiro sistema de bicicletas compartilhadas de terceira geração Implementado no Brasil, tendo acumulado, até hoje, 3.100 bicicletas em 260 estações. Ao longo de 2019 o sistema realizou, em média, 17.503 viagens diárias de bicicletas compartilhadas, o que resulta em quase sete viagens por dia por bicicleta – um indicador considerado muito bom.
Em setembro de 2020, na região industrial da cidade de San Luis Potosí, no México, foi lançado o sistema de bicicletas elétricas compartilhadas YOY!, operado pela Next Bike. Nesse sistema estão disponíveis 120 e-bikes, com 20 pontos de estações virtuais e uma área especial próxima a uma empresa de bicicletas da zona industrial (Figura 19).
Figura 19 – Oferta de e-bikes sem estação em San Luis Potosí (México) – Fonte: Divulgação Next Bike
Indicadores/métricas de melhores práticas
- Valor cobrado pela outorga onerosa do uso do espaço público. Para sistemas totalmente privados, um dos indicadores para a gestão pública é a definição do valor a ser cobrado pelo uso privado do espaço público.
- Modelo licitatório ou de permissão. Assim como o arranjo institucional híbrido, o totalmente privado necessita da participação do poder público na definição do contrato e da viabilidade jurídica – que podem prever sistemas únicos ou com múltiplos operadores.
- Valor de patrocínio e arrecadação com bilhetagem. Sistemas que não contam com recursos públicos devem buscar sua sustentabilidade financeira em uma diversidade de fontes, especialmente patrocínio geral do sistema, publicidade exterior nas estações através de painéis e bilhetagem cobrada dos usuários. Estes são os formatos hegemônicos. Os valores de patrocínio e de publicidade exterior em painéis nas estações, e a arrecadação pela bilhetagem são, portanto, três indicadores importantes da viabilidade de um sistema baseado no modelo totalmente privado.
Guia Micromobilidade Compartilhada
Este relatório apresenta uma investigação completa sobre o panorama da micromobilidade pública no Brasil e no exterior. Trata-se de um trabalho de suma importância para gestores públicos e privados, e por se tratar de um trabalho sem paralelos no país, se torna uma referência nacional na conceituação e levantamento do quadro da micromobilidade.
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