Organização, financiamento e receita
Conceito/Definições
O arranjo institucional é a combinação jurídico-administrativa de um sistema de micromobilidade compartilhada em operação na cidade. Trata-se de uma decisão de esfera política, que deve estar alinhada com os objetivos e metas de mobilidade e de participação da municipalidade no planejamento, na gestão e no financiamento desses sistemas. Os sistemas podem ser totalmente públicos, isto é, organizados, operados e financiados pelo próprio poder público; híbridos, ou seja, com parte da responsabilidade da iniciativa privada e parte do poder público; e totalmente privados, ou seja, sem qualquer participação do poder público em sua operação.
O financiamento, por sua vez, está incluído nessa mesma dimensão pela sua interdependência com o arranjo institucional. Ou seja, o arranjo será definidor do modelo de financiamento do sistema. Se for público, o sistema terá investimentos do poder público. Se for híbrido, terá tanto investimentos públicos quanto privados. E, se for totalmente privado, o financiamento, por conseguinte, será privado. A geração de receita pode ser determinada pela estratégia do arranjo institucional, permitindo caminhos distintos para a escolha da combinação jurídico-administrativa de cada sistema.
Discussão
Os arranjos institucionais, além da combinação de participação do poder público e das operadoras da iniciativa privada, os arranjos institucionais podem prever operação por uma ou por várias empresas. No Brasil há sistemas, como no Rio de Janeiro, com apenas uma operadora, que atua através de um processo licitatório, mas também há sistemas que permitem múltiplos operadores (via permissão e homologação), como é o caso da cidade de São Paulo. Os arranjos institucionais, portanto, são definidos pela combinação entre a forma de participação do poder público e da iniciativa privada e o instrumento jurídico escolhido para viabilizar o sistema.
Globalmente, a maior parte dos sistemas são operados pela iniciativa privada, tendo o poder público realizado licitação para a definição de apenas uma operadora para todo o município. É o caso de Paris (França), Montreal (Canadá), Los Angeles e Nova York (Estados Unidos). Há casos, um pouco menos abundantes, de operadores únicos e totalmente públicos, como nas cidades de Rosário (Argentina), Mineápolis (Estados Unidos) e Hangzhou (China). De toda forma, definir o arranjo institucional mais adequado para a realidade do município é etapa fundamental do processo de planejamento de viabilidade da oferta de sistemas de micromobilidade compartilhada.
Já o financiamento, como dito, tem relação direta com as escolhas no campo do arranjo institucional e impactos distintos a depender das características do sistema. Sistemas com estação, por exemplo, necessitam de investimento inicial alto para aquisição e instalação das estações, porém têm custo menor de manutenção e operação. Já os sistemas sem estações possuem investimento inicial menor, porém custos logístico, de operação e de manutenção maiores, por não terem a mesma previsibilidade que os sistemas com estações.
A geração de receita, por sua vez, pode combinar patrocínio privado para sistemas híbridos ou totalmente privados; incluir bilhetagem para sistemas públicos, híbridos ou totalmente privados; ou envolver verbas públicas para manutenção do sistema, no caso dos sistemas totalmente públicos.
Guia Micromobilidade Compartilhada
Este relatório apresenta uma investigação completa sobre o panorama da micromobilidade pública no Brasil e no exterior. Trata-se de um trabalho de suma importância para gestores públicos e privados, e por se tratar de um trabalho sem paralelos no país, se torna uma referência nacional na conceituação e levantamento do quadro da micromobilidade.
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