Sistema Híbrido
Conceito/Definições
Os sistemas híbridos apresentam características que combinam responsabilidades compartilhadas entre o poder público e a iniciativa privada. Sistemas híbridos podem ou não envolver recursos públicos, podem ser operados por uma ou mais empresas, e os ativos podem ser tanto do poder público quanto da empresa. O que torna um sistema híbrido é a participação direta do poder público no sistema, seja como financiador, seja como proprietário dos ativos. Sistemas híbridos permitem não apenas investimentos públicos e privados, mas também fontes híbridas de receita, como patrocínios, recursos públicos e bilhetagem.
Discussão
No Brasil há alguns sistemas em operação nesse modelo híbrido, que tem demonstrado uma importante resiliência e longevidade, como o da cidade de Fortaleza (CE). Nesse modelo, a participação direta do poder público obriga que os sistemas estejam mais integrados às diretrizes de mobilidade da cidade. Pelo que se pode observar, no Brasil, os sistemas que são contemplados com investimentos públicos tendem a apresentar bons indicadores de uso.
Em outras cidades pelo mundo, a participação do poder público nos sistemas tem crescido de maneira sustentada e isso é reflexo da importância dos sistemas de micromobilidade compartilhada no ecossistema de mobilidade dessas cidades. São exemplos o sistema Bike Town, da cidade de Portland, e o Eco Bici, da Cidade do México. Esse último foi inteiramente financiado com recursos públicos da Prefeitura.
Para a geração de receita, os sistemas híbridos permitem a entrada de patrocinadores, como é o caso do sistema Bicicletar de bicicletas compartilhadas em Fortaleza (CE).
Melhores práticas
Exemplos de melhores práticas são encontrados no Brasil e em outros países latino-americanos. A América Latina é das regiões mais urbanizadas do planeta, com 80% de sua população vivendo em cidades. Boa parte dessa população enfrenta problemas semelhantes, incluindo fornecimento de transporte público de baixa qualidade, falta de planejamento, congestionamento e poluição atmosférica e sonora. Em 2019, Colômbia (Bogotá), Brasil (Rio de Janeiro) e México (Cidade do México) figuravam entre as três primeiras colocações no Inrix Global Traffic Scorecard (2019).
Mesmo com as cidades enfrentando fortes restrições no setor de transporte público devido à pandemia do novo coronavírus, os sistemas de micromobilidade encontraram caminhos para a manutenção das atividades essenciais com ideias criativas. Na Colômbia, por exemplo, a startup local MUVO, que opera nas cidades de Bogotá e Medellín, resolveu auxiliar os profissionais da saúde ofertando-lhes gratuitamente 450 e-bikes durante a pandemia. Com isso, deu sequência ao seu plano de expansão ao contar com o apoio do governo municipal, da organização não governamental local (Despacio) e da NUMO para operações de financiamento e apoio logístico.
Sistema de e-bikes para profissionais da saúde na Colômbia – Fonte (Foto Divulgação MUVO).
Imagem do sistema Bicicletar em Fortaleza (Ceará). Fonte: cedida pela prefeitura.
Por sua vez, o sistema Bicicletar conta atualmente com 154 estações espalhadas por Fortaleza e é um dos mais bem-sucedidos sistemas de bicicletas compartilhadas do Brasil. O Bicicletar tem um arranjo institucional híbrido: é operado por uma empresa privada, porém dispõe de recursos públicos. A estratégia da Prefeitura foi a de buscar recursos do estacionamento rotativo (zona azul) para financiar o sistema, manobra que contou com aprovação da Câmara Municipal. O sistema está em franco crescimento na cidade, com meta da atual gestão de alcançar 210 estações até o final de 2020.
Bicicletas públicas Biketown da cidade de Portland (EUA). Fonte
O sistema BIKETOWN, de Portland, é outro bom exemplo desse modelo híbrido: a prefeitura alocou 2 milhões de dólares em fundos federais para cobrir seus custos de operação inicial. O sistema, no entanto, é operado por uma empresa privada de bicicletas elétricas compartilhadas e conta com patrocínio de uma multinacional.
O contrato inclui algumas exigências, como a redistribuição das bicicletas e a cobertura, pela operadora, dos prejuízos que o sistema possa gerar nos três primeiros anos de operação. A empresa, no entanto, recebe 60% dos lucros do programa.
Indicadores/métricas de melhores práticas
- Propriedade dos ativos. Um dos indicadores para definição do arranjo institucional híbrido diz respeito à propriedade dos ativos, que pode ser tanto pública quanto privada.
- Valor do investimento público no sistema (investimento ou custeio). Junto da propriedade dos ativos, o nível de participação do poder público no investimento e/ou custeio do sistema é um indicador bastante importante para sistemas com arranjo híbrido.
- Modelo licitatório ou de permissão. A definição do modelo de contrato e viabilidade jurídica é outro indicador importante para sistemas híbridos – que podem prever sistemas únicos ou com múltiplos operadores.
Guia Micromobilidade Compartilhada
Este relatório apresenta uma investigação completa sobre o panorama da micromobilidade pública no Brasil e no exterior. Trata-se de um trabalho de suma importância para gestores públicos e privados, e por se tratar de um trabalho sem paralelos no país, se torna uma referência nacional na conceituação e levantamento do quadro da micromobilidade.
realização:
colaboração:
